Acórdão · TJSP
Acórdão 1003354-95.2023.8.26.0006
- Julgamento:
- 01 de junho de 2026
- Órgão:
- 34ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Antonio Nascimento
Ementa
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Cobrança indevida – Reconhecimento – Ausência de negativação dos dados do autor nos cadastros de débitos vencidos e não pagos – Simples aborrecimento do cotidiano. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1003354-95.2023.8.26.0006; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2026; Data de Registro: 01/06/2026)
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