Acórdão 1003402-89.2025.8.26.0004

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais – Bloqueio de conta bancária – Suspeita de fraude – Sentença de procedência – Insurgência da ré – Instituição financeira que possui prerrogativa de adotar medidas de segurança para prevenção a fraudes – Ausência de comprovação de irregularidade ou de diligências efetivas para apuração dos fatos – Falha na prestação do serviço caracterizada – Liberação dos valores – Superveniência de depósito judicial no curso da demanda – Danos morais – Inocorrência – Ausência de demonstração de violação a direitos da personalidade – Situação que não ultrapassa o âmbito dos meros dissabores – Indenização afastada – Encerramento da conta – Possibilidade – Inexistência de obrigatoriedade de manutenção do vínculo contratual – Sucumbência recíproca – Art. 86, do CPC. Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelação Cível 1003402-89.2025.8.26.0004; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2026; Data de Registro: 22/04/2026)