Acórdão 1003403-07.2024.8.26.0361

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURO DE DANO. Danos elétricos causados a usuário. Responsabilidade civil da concessionária não verificada. Ausência de prova do nexo de causalidade entre os danos havidos e a falha na prestação de serviços. Inviabilidade, pelas peculiaridades do caso, da aplicação da inversão do ônus da prova. Ressarcimento indevido. Sentença reformada. Precedentes. RECURSO PROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1003403-07.2024.8.26.0361; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)