Acórdão 1003564-53.2025.8.26.0564
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 30ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Maria Lúcia Pizzotti
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO BANCÁRIO VINCULADO – VÍCIO OCULTO – R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA CORRÉ INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – CONTRATOS COLIGADOS – INTELIGÊNCIA DO ART. 54-F DO CDC – RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL QUE REPERCUTE NO ACESSÓRIO – MÉRITO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO – PRECEDENTE – R. SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1003564-53.2025.8.26.0564; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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