Acórdão · TJSP
Acórdão 1004558-80.2025.8.26.0047
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 36ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Pedro Baccarat
Ementa
Íntegra da ementa.
Embargos de Declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Pretendida reabertura de discussão sobre matéria examinada. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1004558-80.2025.8.26.0047; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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