Acórdão 1004615-11.2024.8.26.0152

Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Instalação de fachada comercial. Relação de consumo. Vício estrutural no serviço. Infiltrações decorrentes de ausência de adequado nivelamento da estrutura executada pela ré. Prova oral e orçamento que evidenciam o nexo causal entre o defeito de instalação e a necessidade de contratação de especialista em calhas para correção do problema. Responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 do CDC). Ausência de comprovação de qualquer das excludentes do §3º do mesmo dispositivo. Ressarcimento devido das despesas no montante de R$ 2.822,19. Sucumbência recíproca, diante do acolhimento parcial do pedido inicial, limitado ao vício estrutural. Redistribuição dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 86 do CPC. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação Cível 1004615-11.2024.8.26.0152; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)