Acórdão 1006179-15.2023.8.26.0005

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. Sentença de improcedência. Insurgência da beneficiária autora. Prova pericial realizada por dentista especializado em implantodontia e prótese dentária. Perito que deve ser especialista no objeto da perícia (art. 465, 'caput', CPC), no caso, em cirurgia bucomaxilofacial. Devida a substituição da perita por médico especializado em cirurgia plástica (art. 468, I, CPC). Preclusão não verificada. Recurso provido, anulada a sentença para elaboração de nova prova pericial. (TJSP;  Apelação Cível 1006179-15.2023.8.26.0005; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2026; Data de Registro: 03/06/2026)