Acórdão · TJSP

Acórdão 1007410-41.2023.8.26.0114

Julgamento:
09 de abril de 2026
Órgão:
30ª Câmara de Direito Privado
Relator(a):
Marcos Gozzo
Ementa

Íntegra da ementa.

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. Contrato de locação. Sentença que julgou o pedido procedente. Insurgência da demandada. Requerimento de manutenção do aluguel. Laudo pericial cujas conclusões devem prevalecer, eis que produzido e homologado sob o crivo do contraditório. Área a ser observada é a descrita no contrato como alugada. Fixação de acordo com o valor sugerido pelo expert. Sucumbência recíproca não observada. Requerente que obteve êxito em sua pretensão de redução do aluguel. Decisão preservada. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação Cível 1007410-41.2023.8.26.0114; Relator (a): Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2026; Data de Registro: 05/05/2026)

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