Acórdão 1008945-92.2024.8.26.0009
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 8ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Ronnie Herbert Barros Soares
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO AUTOR – PRELIMINAR REJEITADA – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRESA EMPREGADORA QUE SUPOSTAMENTE DESOBEDECEU ORDEM JUDICIAL E NÃO PAGOU AO ALIMENTANTE VERBAS PROVENIENTES DE RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO – ALTERAÇÃO DE PEDIDO E DE CAUSA DE PEDIR EM RÉPLICA – ART. 319 DO C.P.C. QUE DEVE SER OBSERVADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AFASTAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1008945-92.2024.8.26.0009; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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