Acórdão 1009282-91.2023.8.26.0114

APELAÇÃO. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Requerente diagnosticada com autismo. Indicação de tratamento com terapia ocupacional e psicoterapia pelo método de Análise do Comportamento Aplicada ("Applied Behavior Analysis", ou ABA). Operadora que não nega a cobertura, mas designa quadro clínico referenciado distante da residência da autora (aproximadamente 26km). Tratamento médico contínuo que exige idas e vindas frequentes à clínica credenciada, que deve ser ofertada em um raio de 10km de onde reside o paciente. Jurisprudência deste E. TJSP. Parecer da D. Procuradoria de Justiça em simetria. Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação Cível 1009282-91.2023.8.26.0114; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)