Acórdão 1009578-87.2025.8.26.0100

*EMBARGOS À EXECUÇÃO. Rateio condominial. SENTENÇA de acolhimento parcial dos Embargos. APELAÇÃO do Condomínio embargado, que insiste na rejeição total dos Embargos. EXAME: Superveniência de acordo com pedido de homologação pelas partes. HOMOLOGAÇÃO do acordo, com determinação de baixa dos autos à Vara de origem para as providências cabíveis. RECURSO PREJUDICADO.*  (TJSP;  Apelação Cível 1009578-87.2025.8.26.0100; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)