Acórdão · TJSP
Acórdão 1011313-44.2024.8.26.0019
- Julgamento:
- 09 de junho de 2026
- Órgão:
- 8ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Ronnie Herbert Barros Soares
Ementa
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA INVERSA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA PARCIAL – DEMORA E RECUSA INJUSTIFICADA NA OUTORGA DA ESCRITURA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1011313-44.2024.8.26.0019; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)
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