Acórdão 1012831-06.2023.8.26.0019

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. "Golpe da OLX". Prejuízo suportado por ambas as partes. Acordo extrajudicial. Divisão provisória do dano. Previsão de busca de ressarcimento integral em face de terceiros. Recuperação parcial do valor em demanda judicial ainda em curso. Pretensão de restituição integral por uma das partes. Impossibilidade, Interpretação do acordo à luz da boa-fé objetiva. Necessidade de preservação do equilíbrio contratual e da repartição de riscos. Valor parcialmente recuperado que deve ser rateado entre os contratantes. Vedação ao enriquecimento sem causa. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1012831-06.2023.8.26.0019; Relator (a): Carlos Eduardo Borges Fantacini; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2026; Data de Registro: 30/05/2026)