Acórdão 1013676-66.2024.8.26.0451
- Julgamento:
- 09 de junho de 2026
- Órgão:
- 8ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Ronnie Herbert Barros Soares
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SINDICADO – MENSALIDADE ASSOCIATIVA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – DANO MORAL CONFIGURADO – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) Nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (TEMA 59/TJSP) – INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00 – PRECEDENTE – RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1013676-66.2024.8.26.0451; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)
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