Acórdão · TJSP
Acórdão 1015160-10.2021.8.26.0100
- Julgamento:
- 29 de abril de 2026
- Órgão:
- 27ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Alfredo Attié
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensões meramente infringentes. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1015160-10.2021.8.26.0100; Relator (a): Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2026; Data de Registro: 29/04/2026)
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