Acórdão 1015759-28.2022.8.26.0224

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. Partilha de imóvel após divórcio. Sentença de parcial procedência. I. Caso em Exame Partilha de imóvel após divórcio, com sentença de parcial procedência. Acordo celebrado entre as partes e homologado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na homologação do acordo celebrado entre as partes e a consequente perda do objeto do recurso. III. Razões de Decidir 3. A homologação do acordo entre as partes implica na perda do objeto do recurso. 4. Determinação do retorno dos autos ao primeiro grau para as providências cabíveis. IV. Dispositivo 5. Recurso prejudicado e determinado o retorno dos autos ao primeiro grau. (TJSP;  Apelação Cível 1015759-28.2022.8.26.0224; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/03/2026; Data de Registro: 30/03/2026)