Acórdão · TJSP
Acórdão 1017269-13.2025.8.26.0405
- Julgamento:
- 08 de junho de 2026
- Órgão:
- 12ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Alexandre David Malfatti
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A parte não apresentou oposição fundamentada ao mecanismo de julgamento virtual. Solicitação de julgamento telepresencial, mecanismo não adotado pela 12a. Câmara de Direito Privado. Descabimento. Jurisprudência aplicada conforme a lide. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1017269-13.2025.8.26.0405; Relator (a): Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2026; Data de Registro: 08/06/2026)
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