Acórdão · TJSP
Acórdão 1022129-84.2023.8.26.0451
- Julgamento:
- 09 de junho de 2026
- Órgão:
- 9ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Galdino Toledo Júnior
Ementa
Íntegra da ementa.
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação de indenização por danos morais ajuizada por adquirente de imóvel - Procedência - Inconformismo da ré - Imóvel entregue em desconformidade com a publicidade - Conduta desleal e de má-fé - Prática de propaganda enganosa pela empresa ré - Dever de indenizar reconhecido - Sentença mantida - Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1022129-84.2023.8.26.0451; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)
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