Acórdão · TJSP
Acórdão 1024659-19.2024.8.26.0001
- Julgamento:
- 30 de maio de 2026
- Órgão:
- 6ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Vito Guglielmi
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1022 DO CPC. A INTEGRALIDADE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA FOI APRECIADA MEDIANTE FUNDAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO COM ÚNICO FIM DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO E INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1024659-19.2024.8.26.0001; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2026; Data de Registro: 05/06/2026)
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