Acórdão 1027184-65.2024.8.26.0003

DIREITO CIVIL. ATRASO DE VOO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Ação de indenização por danos morais ajuizada devido a falha na prestação de serviços de transporte aéreo, resultando em atraso de mais de 25 horas no destino da autora. A sentença condenou a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais. A autora recorreu buscando a majoração da indenização por danos morais. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) determinar se o valor da indenização por danos morais é suficiente para reparar os danos sofridos pela autora III. Razões de Decidir (i) O montante do dano imaterial deve ser fixado considerando a gravidade do dano, as condições financeiras das partes e o poder repressivo da indenização. O valor de R$ 5.000,00 é adequado para desestimular novos atos lesivos sem constituir enriquecimento sem causa. IV. Dispositivo e Tese Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. O valor da indenização por danos morais deve ser proporcional ao dano sofrido e ao poder econômico das partes. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 487, inciso I; art. 85, §2º e §8º. Jurisprudência Citada: STJ, REsp nº 1.300.187/MS, Rel. Min. Raul Araújo, j. 17.05.2012; STJ, AgRg no AREsp nº 38.057/SC, Rel. Min. Sidnei Beneti, j. 15.05.2012; TJSP, Apelação Cível 1087726-54.2021.8.26.0100, Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, j. 14.12.2022; TJSP, Apelação Cível 1016619-75.2023.8.26.0068, Rel. Simões de Almeida, j. 24.07.2024. (TJSP;  Apelação Cível 1027184-65.2024.8.26.0003; Relator (a): Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)