Acórdão · TJSP
Acórdão 1051465-49.2023.8.26.0576
- Julgamento:
- 31 de março de 2026
- Órgão:
- 20ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Luis Carlos de Barros
Ementa
Íntegra da ementa.
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1051465-49.2023.8.26.0576; Relator (a): Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2026; Data de Registro: 08/04/2026)
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