Acórdão 1054967-93.2023.8.26.0576

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS APÓS ENCERRADO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 180 DIAS. RÉS QUE DEMORARAM MAIS DE UM MÊS, INJUSTIFICADAMENTE, PARA IMITIR A ADQUIRENTE NA POSSE. ATRASO BEM COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL CORRESPONDENTE AO VALOR LOCATÍCIO MENSAL, DURANTE O PERÍODO DE ATRASO. FIXAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES PARA 1% AO MÊS, SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO BEM. QUANTIA QUE INCIDE DESDE A DATA EM QUE FINDO O PRAZO DE TOLERÂNCIA ESTIPULADO NO CONTRATO ATÉ, NO CASO, A DATA DE ENTREGA DAS CHAVES. INDENIZAÇÃO PELOS AVENTADOS DANOS MORAIS QUE SE AFIGURA DESCABIDA. HIPÓTESE QUE CONSTITUI MERO ABORRECIMENTO E NÃO ENSEJA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, PORQUANTO AUSENTE QUALQUER PROVA DE OFENSA À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE DUPLICIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS LUCROS CESSANTES. AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRAMENTO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE RECOMENDA FIXAÇÃO EQUITATIVA DA VERBA HONORÁRIA, FACE AO REDUZIDO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º DO CPC. HONORÁRIOS MAJORADOS DE FORMA EQUITATIVA. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO DO PATRONO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1054967-93.2023.8.26.0576; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2026; Data de Registro: 02/06/2026)