Acórdão · TJSP
Acórdão 1063941-29.2022.8.26.0100
- Julgamento:
- 09 de junho de 2026
- Órgão:
- 8ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Ronnie Herbert Barros Soares
Ementa
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO – INCONFORMISMO DOS AUTORES – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTE – NULIDADE BEM RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1063941-29.2022.8.26.0100; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)
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