Acórdão 1078674-78.2014.8.26.0100

Usucapião extraordinária. Improcedência. Inconformismo dos autores centrado na comprovação dos requisitos necessários à decretação da prescrição aquisitiva. Cabimento. Hipótese dos autos em que o conjunto probatório produzido, notadamente, o laudo pericial, corrobora a tese deduzida na exordial acerca da presença dos pressupostos necessários à prescrição aquisitiva. Sentença afastada. Recurso provido. (TJSP;  Apelação Cível 1078674-78.2014.8.26.0100; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)