Acórdão · TJSP
Acórdão 1081467-09.2022.8.26.0100
- Julgamento:
- 02 de junho de 2026
- Órgão:
- 9ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Galdino Toledo Júnior
Ementa
Íntegra da ementa.
PLANO DE SAÚDE - Ação de preceito cominatório, cumulada com restituição de valores - Improcedência decretada - Decisão mantida - Perícia realizada que concluiu pela inexistência de abusividade dos reajustes aplicados ao contrato - Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1081467-09.2022.8.26.0100; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 02/06/2026; Data de Registro: 02/06/2026)
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