Acórdão 1082475-89.2020.8.26.0100

APELAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – AÇÃO MOVIDA POR UM DOS HERDEIROS DO IMÓVEL – POSSIBILIDADE – O HERDEIRO QUE DETÉM A POSSE EXCLUSIVA DO BEM PODE USUCAPIR OBJETO DE HERANÇA – AUTORA QUE RESIDIA COM A MÃE – MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA – DEMANDA AJUIZADA 04 ANOS APÓS O FALECIMENTO DA GENITORA – NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE 10 ANOS – ART. 1.238 DO C.C. – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1082475-89.2020.8.26.0100; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)