Acórdão 1090618-28.2024.8.26.0100

Ação cominatória c/c indenização por danos materiais. Plano de saúde. Beneficiário aposentado. Reanálise determinada pela Seção de Direito Privado (Tema 1034). Anterior julgamento que já observou e expressamente analisou a incidência do Tema repetitivo. Mantido o não provimento do recurso, com determinação de retorno à Presidência da Seção de Direito Privado. (TJSP;  Apelação Cível 1090618-28.2024.8.26.0100; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2026; Data de Registro: 02/06/2026)