Acórdão 1093335-13.2024.8.26.0100

PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM TRAUMATISMO CRANIOFACIAL, COM DIVERSAS FRATURAS E FERIMENTOS QUE DEMANDAM TRATAMENTOS E CIRURGIAS RECONSTRUTIVAS, QUE DEU ENTRADA EM HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA DA DEMANDADA E SUBMETIDO A UMA SÉRIE DE CIRURGIAS DE RECONSTRUÇÃO. NEGATIVA DE CUSTEIO PELA RÉ, SOB O ARGUMENTO DE QUE HONORÁRIOS COM PROFISSIONAL DENTISTA ESTÃO EXCLUÍDOS DA COBERTURA. LAUDO PERICIAL QUE APUROU QUE OS PROCEDIMENTOS CONSTITUEM CIRURGIAS BUCOMAXILOFACIAIS, CUJA COBERTURA É DE NATUREZA OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 465/2021, A EXCEÇÃO DA INSTALAÇÃO DE TRÊS IMPLANTES OSSEOINTEGRÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.  (TJSP;  Apelação Cível 1093335-13.2024.8.26.0100; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2026; Data de Registro: 05/06/2026)