Acórdão 1115291-85.2024.8.26.0100
- Julgamento:
- 09 de junho de 2026
- Órgão:
- 23ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Emílio Migliano Neto
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. Ação de indenização por danos material e moral. Atraso de voo. Ausência de assistência material. Rebaixamento de classe ("downgrade"). Sentença de procedência. Recurso do autor. Pretensão de majoração do dano moral. Inadmissibilidade. Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 que se mostra adequado e proporcional às circunstâncias do caso concreto. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Parâmetros desta Corte em hipóteses análogas. Indenização que não comporta caráter punitivo exacerbado. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1115291-85.2024.8.26.0100; Relator (a): Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)
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