Acórdão 1196035-67.2024.8.26.0100

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. RECUSA DE CUSTEIO DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA PARA TRATAMENTO DE HIPOPLASIA MAXILAR E MANDIBULAR, ALÉM DE, OCLUSÃO DENTAL INSATISFATÓRIA E DESARRANJO ENTRE AS ARCADAS SEVERA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A PACIENTE ESTARIA NO PERÍODO DE COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA, EM RAZÃO DA PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA. INADMISSIBILIDADE. REQUERIDA QUE NÃO FEZ PROVA DE QUE HOUVESSE SUBMETIDO A AUTORA À PRÉVIA PERÍCIA MÉDICA PARA IDENTIFICAÇÃO DE DOENÇAS PREEXISTENTES. URGÊNCIA DO TRATAMENTO DA DOENÇA QUE AFASTAVA A OBSERVÂNCIA DE EVENTUAIS PRAZOS CARENCIAIS SUPERIORES AO DE 24 HORAS. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULAS N. 103 E 105 DO TJSP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1196035-67.2024.8.26.0100; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2026; Data de Registro: 03/06/2026)