Acórdão 1500452-71.2025.8.26.0482

FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES – SUSCITADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – ARROLAMENTO EXTEMPORÂNEO DE TESTEMUNHA DE DEFESA – INDEFERIMENTO MANTIDO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, do CPP - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – ACOLHIMENTO – AUTORIA NÃO DEMONSTRADA COM A NECESSÁRIA CERTEZA – CONDENAÇÃO LASTREADA EM MERAS PRESUNÇÕES - RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500452-71.2025.8.26.0482; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)