Amaro Thomé

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – SUSCITADA PRELIMINAR DE NULIDADE, POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PRÓPRIO – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE, AUTORIA E DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADAS – DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, NOS TERMOS DA SÚMULA 630 E O TEMA Nº 1.194 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO COL. STJ – PENAS REDIMENSIONADAS - REGIME INICIAL FECHADO ADEQUADAMENTE ESTABELECIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1503906-38.2025.8.26.0392; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 07/05/2026; Data de Registro: 07/05/2026)

AMEAÇA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PRETENDIDA A CONDENAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PROVA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO APELADO - RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1506102-78.2024.8.26.0565; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

FURTO QUALIFICADO – PRETENDIDO O REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – IMPOSSIBILIDADE – PENA-BASE EXASPERADA EM RAZÃO DO COMETIMENTO DO DELITO DURANTE O GOZO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – REPROVABILDIADE ACENTUADA - DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO ELEITA PARA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RÉU MULTIRREINCIDENTE – PENA E REGIME MANTIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1540376-75.2025.8.26.0228; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

FURTO SIMPLES, MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS (art. 32, § 1º-A, da Lei 9.605/98) E CRIME CONTRA IDOSOS (art. 99, da Lei 10.741/03) – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DAS CONDUTAS - NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE e autoria devidamente comprovadas – penas redimensionadas - REGIME INICIAL MITIGADO PARA O ABERTO - PENA INFERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO - RÉ PRIMÁRIA E SEM ANTECEDENTES - CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1502824-93.2024.8.26.0266; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itanhaém - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – PRETENDIDO O REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS, COM AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE CONCURSO DE PESSOAS E O EMPREGO DE ARMA DE FOGO – IMPOSSIBILIDADE – MAJORANTES DEMONSTRADAS PELOS RELATOS DA VÍTIMA – PRECEDENTES - PENAS E REGIME INICIAL FECHADO MANTIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1501206-06.2022.8.26.0292; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Jacareí - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

APELAÇÃO CRIMINAL – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DEFENSIVO – SUSCITADA PRELIMINAR DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUANTO A PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – REJEIÇÃO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADOS – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO EM DEMONSTRAR QUE O RÉU TINHA CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO VEÍCULO E, AO MENOS, DEVERIA SABER DA ADULTERAÇÃO DOS SINAIS IDENTIFICADORES – IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL AFASTADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RÉU TAMBÉM PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ABSORÇÃO ENTRE OS DELITOS – ACOLHIMENTO – APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES, DIANTE DE PLEITO ESPECÍFICO NESSE SENTIDO – REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO MANTIDOS - RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1522738-97.2023.8.26.0228; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SUSCITADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – REJEIÇÃO – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES A EVIDENCIAR SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO – ATUAÇÃO POLICIAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ – MÉRITO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO – PENAS E REGIME INICIAL FECHADO MANTIDOS – INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS – RECURSOS NÃO PROVIDOS.  (TJSP;  Apelação Criminal 0005115-47.2017.8.26.0635; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

FURTO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – penas e regime inicial semiABERTO MANTidos – PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – INVIABILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1503132-37.2025.8.26.0544; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Francisco Morato - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

tráfico ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ABSOLVIÇÃO DE PARTE DOS RÉUS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA A POSSE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL. recurso da acusação – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS NOS TERMOS DA DENÚNCIA – PARCIAL ACOLHIMENTO – POSSE DE ARMA DE FOGO – LAUDO PERICIAL atestado a inoperância do artefato, que sequer pode ser classificado como arma de fogo – absolvição mantida – ausência de apreensão de entorpecentes na posse do réu gines – materialidade do crime de tráfico não demonstrada – precedentes do col. stj – absolvição mantida – possível, contudo, a condenação dos réus lucas, luís carlos e andrelincoln pelo crime de tráfico de entorpecentes – destinação mercantil evidenciada – recurso PARCIALMENTE provido. RECURSO do réu lucas – SUSCITADA PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA – ALEGAÇÃO DE QUE A BUSCA E APREENSÃO FOI DECRETADA SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO – REJEIÇÃO – MEDIDA REQUERIDA APÓS DILIGÊNCIAS PRELIMINARES E DECRETADA DE FORMA FUNDAMENTADA – PRECEDENTES – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE, AUTORIA E DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADAS – RECURSO não PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500133-45.2021.8.26.0482; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

TRÁFICO DE ENTORPECENTES RECURSO DO RÉU JUAN PABLO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – INVIÁVEL – AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS – PENAS E REGIME INICIAL ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS – RECURSO NÃO PROVIDO RECURSO DO RÉU ALEX PAULO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS – DOSIMETRIA - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, §4º DA LEI DE DROGAS – RÉU QUE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS - PENAS E REGIME INICIAL FECHADO ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1508274-35.2025.8.26.0378; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES – SUSCITADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – ARROLAMENTO EXTEMPORÂNEO DE TESTEMUNHA DE DEFESA – INDEFERIMENTO MANTIDO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, do CPP - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – ACOLHIMENTO – AUTORIA NÃO DEMONSTRADA COM A NECESSÁRIA CERTEZA – CONDENAÇÃO LASTREADA EM MERAS PRESUNÇÕES - RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500452-71.2025.8.26.0482; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

ESTELIONATO – FRAUDE ELETRÔNICA – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA - NÃO acolhimento – INDÍCIOS INSUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500080-56.2025.8.26.0407; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER (ART. 147-B DO CÓDIGO PENAL) - CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PRETENDIDA A CONDENAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PROVA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO APELADO - RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1506556-10.2023.8.26.0269; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/03/2026; Data de Registro: 12/03/2026)