Acórdão · TJSP
Acórdão 1506556-10.2023.8.26.0269
- Julgamento:
- 12 de março de 2026
- Órgão:
- 14ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- Amaro Thomé
Ementa
Íntegra da ementa.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER (ART. 147-B DO CÓDIGO PENAL) - CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PRETENDIDA A CONDENAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PROVA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO APELADO - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Criminal 1506556-10.2023.8.26.0269; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/03/2026; Data de Registro: 12/03/2026)
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