Acórdão 1508274-35.2025.8.26.0378

TRÁFICO DE ENTORPECENTES RECURSO DO RÉU JUAN PABLO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – INVIÁVEL – AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS – PENAS E REGIME INICIAL ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS – RECURSO NÃO PROVIDO RECURSO DO RÉU ALEX PAULO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS – DOSIMETRIA - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, §4º DA LEI DE DROGAS – RÉU QUE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS - PENAS E REGIME INICIAL FECHADO ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 1508274-35.2025.8.26.0378; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itapetininga - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)