Acórdão 1500527-77.2025.8.26.0396

Maus-tratos, mediante violência doméstica e familiar, em continuidade delitiva (artigo 136, 'caput', do Código Penal, cc. artigo 2º, I, da Lei nº 14.344/2022, na forma do artigo 71 do Código Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias das testemunhas, tomadas sob o crivo do contraditório. Versões exculpatórias dos acusados inverossímeis. Inexistência de fragilidade probatória. Dolo presente. Conduta típica, plenamente. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apelos improvidos.  (TJSP;  Apelação Criminal 1500527-77.2025.8.26.0396; Relator (a): Luis Soares de Mello; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)