Acórdão 1503855-44.2025.8.26.0548

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. I. Caso em Exame. 1. Réus condenados às penas de 05 anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 500 dias-multa, no mínimo legal, como incursos no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. Insurgência da defesa visando a absolvição da ré Gabriela por fragilidade probatória. Subsidiariamente, pede para ambos, a concessão do redutor, abrandamento do regime prisional e aplicação do art. 44 do CP. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) insuficiência de provas para condenação por tráfico de drogas; (ii) readequação da pena imposta. III. Razões de Decidir. 3. Réu Luan confesso. Autoria e materialidade comprovada com relação a ré Gabriela. Depoimentos policiais considerados válidos e eficazes. 4. Dosimetria. Basilar acrescida de 1/6, em razão da natureza-quantidade da droga. Questão que será analisada na terceira fase da dosimetria. Indeferimento do redutor, que fica mantido. Réus surpreendidos com considerável quantidade de droga (1,42k de THC, 2,4g de MDA e 0,3g de MDMA), bem como da quantia de R$ 107.482,00 em espécie, sem comprovação lícita, máquina seladora, balança de precisão e embalagens para acondicionamento dos entorpecentes, que demonstram profissionalismo na prática delitiva. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso dos réus provido em parte apenas para fixar o regime inicial semiaberto, mantida, no mais, a r. sentença. Legislação citada: Lei nº 11.343/2006, art. 33. Jurisprudência citada: STJ, AgRg nos EDcl no HC 909.571/SP  (TJSP;  Apelação Criminal 1503855-44.2025.8.26.0548; Relator (a): Xisto Albarelli Rangel Neto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)