Acórdão · TJSP
Acórdão 1531673-58.2025.8.26.0228
- Julgamento:
- 08 de maio de 2026
- Órgão:
- 4ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- Edison Brandão
Ementa
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos – Firmes e seguras palavras dos agentes públicos - Absolvição – Impossibilidade – Desclassificação – Inviável – Condição de usuário que não afasta a de traficante – Réu reincidente – Pena e regime criteriosa e justificadamente fixados - Desprovimento do recurso. (TJSP; Apelação Criminal 1531673-58.2025.8.26.0228; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)
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