Acórdão · TJSP
Acórdão 2005432-58.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 29 de abril de 2026
- Órgão:
- 3ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Camargo Pereira
Ementa
Íntegra da ementa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. Indeferimento da liminar. Perda superveniente do objeto ante a constatação de prolação de sentença. Recurso prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2005432-58.2026.8.26.0000; Relator (a): Camargo Pereira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/04/2026; Data de Registro: 29/04/2026)
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