Acórdão 2016246-32.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESQUISA VIA INFOJUD-DECLARAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) e ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). DEFERIMENTO. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido da modalidade de pesquisa de Declarações sobre operações imobiliárias e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) através do sistema INFOJUD. A diligência e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) são recursos do sistema SISBAJUD que visa, de maneira mais célere e eficiente, a satisfação da dívida em sede de processo executivo. Pertinência do deferimento do pedido de pesquisas através do sistema eletrônico INFOJUD (DÓI e ECF). Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça, incluindo-se desta Turma julgadora. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2016246-32.2026.8.26.0000; Relator (a): Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/03/2026; Data de Registro: 17/03/2026)