Acórdão 2020150-60.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Decisão que determinou a regularização do polo passivo em razão do falecimento de uma das coproprietárias do imóvel. Insurgência do condomínio. Não acolhimento. Necessidade de observância das regras de sucessão e legitimidade processual. Decisão mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2020150-60.2026.8.26.0000; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2026; Data de Registro: 05/05/2026)