Acórdão 2020455-44.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PRETENSÃO RECURSAL DIRIGIDA AO NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DE QUESTÃO RELATIVA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA – EXECUTIVA QUE VEM LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL PREVISTO PELO ARTIGO 206, §3º, INCISO VIII, DO CÓDIGO CIVIL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA – CASA BANCÁRIA QUE NÃO REQUEREU SUSPENSÃO DO FEITO EM MOMENTO ALGUM - INÉRCIA DO EXEQUENTE QUE, ADEMAIS, NÃO RESULTOU CARACTERIZADA NOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ENQUANTO NÃO REQUERIDA PELO CREDOR E DETERMINADA PELO JUÍZO A EFETIVA SUSPENSÃO DO FEITO – DEMORA NA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO QUE NÃO DEVE SER IMPUTADA AO AUTOR – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 106, NOS LIMITES EM QUE EDITADA PELO C. STJ - RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2020455-44.2026.8.26.0000; Relator (a): Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)