Acórdão 2021028-82.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo c/c rescisão contratual e cobrança. Decisão que indefere a gratuidade de justiça com fulcro na incompatibilidade da realidade patrimonial do agravante com o direito almejado. EXAME: presunção relativa de veracidade que pode ser afastada se houver elementos aptos a infirmá-la. Ausência de transparência nas informações disponibilizadas. Patrimônio informado nos autos incompatível com a gratuidade pleiteada. Manutenção da decisão combatida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2021028-82.2026.8.26.0000; Relator (a): Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)