Acórdão 2025656-17.2026.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEIS. RECURSO NÃO PROVIDO.  I. Caso em Exame .1Agravo de instrumento interposto por Indústrias Reunidas São Jorge S/A contra decisão que deferiu penhora sobre imóveis, utilizando laudo judicial de 2021 como prova emprestada. A agravante alega defasagem do laudo devido à valorização imobiliária e requer nova avaliação.  II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em determinar se é necessária a realização de nova avaliação dos imóveis penhorados, considerando a alegada defasagem do laudo pericial utilizado como prova emprestada.  III. Razões de Decidir  3. A utilização de prova emprestada assegura economia processual e evita avaliações conflitantes, conforme art. 372 do CPC.  4. Não há necessidade de nova perícia, pois a avaliação pode ser realizada por oficial de justiça, e o magistrado pode indeferir diligências inúteis ou protelatórias, conforme art. 870 e art. 370, parágrafo único do CPC.  IV. Dispositivo e Tese  5. Recurso não provido.  Tese de julgamento: 1. A utilização de prova emprestada é válida para assegurar celeridade e economia processual. 2. A realização de nova perícia é desnecessária na ausência de elementos que comprovem mudança significativa no valor dos bens.  Legislação Citada: CPC, arts. 370, parágrafo único, 372, 870.  Jurisprudência Citada:TJSP, Agravo de Instrumento nº 2090366-51.2023.8.26.0000, Rel. Des. Tania Maria Ahualli, j. 14/9/2023; TJSP, Agravo de Instrumento nº 2080566-96.2023.8.26.0000, Rel. Des. Silva Russo, j. 06/07/2023; TJSP, Agravo de Instrumento nº 2267409-04.2025.8.26.0000, Rel. Des. Marcos Soares Machado, j. 13/11/2025; TJSP, Agravo de Instrumento nº 2065630-95.2025.8.26.0000, Rel. Des. Geraldo Xavier, j. 10/4/2025.     (TJSP;  Agravo de Instrumento 2025656-17.2026.8.26.0000; Relator (a): Raul De Felice; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)