Acórdão 2025856-24.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 08 de maio de 2026
- Órgão:
- 16ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Simões de Vergueiro
Íntegra da ementa.
*AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA PESQUISA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – INCORREÇÃO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - SUFICIENTES TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES - IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVANTE DE SE UTILIZAR DO MEIO PRETENDIDO POR DESFORÇO PRÓPRIO – ADEQUADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NA FORMA PRETENDIDA – PRECEDENTES NESSE SENTIDO – NECESSÁRIA REFORMA - RECURSO PROVIDO.* (TJSP; Agravo de Instrumento 2025856-24.2026.8.26.0000; Relator (a): Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.