Acórdão 2026076-22.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA PESQUISA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DAS EXECUTADAS JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – INCORREÇÃO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - SUFICIENTES TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DAS DEVEDORAS - IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVANTE DE SE UTILIZAR DO MEIO PRETENDIDO POR DESFORÇO PRÓPRIO – ADEQUADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NA FORMA PRETENDIDA – PRECEDENTES NESSE SENTIDO – NECESSÁRIA REFORMA - RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2026076-22.2026.8.26.0000; Relator (a): Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)