Acórdão 2030401-40.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Idosa, portadora de asma grave eosinofílica, obteve tutela para fornecimento do medicamento Benralizumabe (Fasenra), posteriormente revogada. Valores recebidos de boa-fé, a título de tratamento essencial à vida, são irrepetíveis, à semelhança das verbas alimentares. Princípio da dignidade da pessoa humana. Inteligência do art. 803, I, e parágrafo único, do CPC. Extinção do cumprimento de sentença. Precedentes do STJ. Recurso prejudicado.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2030401-40.2026.8.26.0000; Relator (a): José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2026; Data de Registro: 23/04/2026)