Acórdão · TJSP
Acórdão 2035019-28.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 04 de maio de 2026
- Órgão:
- 3ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- João Pazine Neto
Ementa
Íntegra da ementa.
Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Exclusivo fim de prequestionamento. Embargos rejeitado, considerado como efetivado o prequestionamento. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2035019-28.2026.8.26.0000; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/05/2026; Data de Registro: 04/05/2026)
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.