Acórdão 2038498-29.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE AO RECORRENTE – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE A PESSOA NATURAL – SITUAÇÃO QUE MUITAS VEZES IMPLICA NA DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA – APLICAÇÃO DO ART. 99, §3º, DO CPC EM VIGOR - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO CONTA O RECORRENTE COM CONDIÇÕES DE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – AGRAVANTE QUE PERCEBE RENDIMENTO MENSAL BRUTO, A TÍTULO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NA ORDEM DE R$ 5.678,24 – INSUFICIENTE COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO CONTA COM RECURSOS QUE LHE PERMITAM SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS – PLENO ACERTO DA R. DECISÃO QUE SE TEM POR INDEVIDAMENTE ATACADA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2038498-29.2026.8.26.0000; Relator (a): Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaguariúna - 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)