Acórdão · TJSP

Acórdão 2045853-90.2026.8.26.0000

Julgamento:
11 de maio de 2026
Órgão:
2ª Câmara de Direito Privado
Relator(a):
Corrêa Patiño
Ementa

Íntegra da ementa.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL.   I. CASO EM EXAME   1. Agravo Interno Cível interposto pela Executada contra a decisão que recebeu o Agravo de Instrumento com a atribuição do efeito excepcional buscado pela Agravante.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO   2. A questão em discussão se resume à pretensão da Agravada de desconstituir o efeito excepcional atribuído ao recurso principal interposto.   III. RAZÕES DE DECIDIR   3. Perda superveniente do objeto recursal. 4. Agravo de Instrumento principal julgado por esta C. 2ª Câmara de Direito Privado.   IV. DISPOSITIVO E TESE   4. RECURSO PREJUDICADO.   Tese de Julgamento: "O julgamento do Agravo de Instrumento principal pelo Colegiado resulta na perda superveniente do objeto do Agravo Interno Cível, restando esse último prejudicado".  (TJSP;  Agravo Interno Cível 2045853-90.2026.8.26.0000; Relator (a): Corrêa Patiño; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itupeva - Vara Única; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)

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