Acórdão · TJSP
Acórdão 2048996-87.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 14ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- João Alberto Pezarini
Ementa
Íntegra da ementa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal. Multa por não recolhimento de ISS. Exercícios de 2000 e 2001. Pretendido redirecionamento em face de sócio – Insurgência do executado contra despacho que determinou intimação da parte executada. Inexistência de conteúdo decisório. Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2048996-87.2026.8.26.0000; Relator (a): João Alberto Pezarini; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.